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Termos e Condições dos Cursos
Ao preencher o formulário de inscrição/pagamento, você garante a sua pré-inscrição e a compra do Curso que escolheu, bem como dá aceite nos termos e condições descritos a seguir:
A garantia da vaga está vinculada ao efetivo pagamento (cartão de crédito ou boleto bancário). O pagamento da primeira parcela ou do valor integral do investimento deverá ser quitado antes da data do início do curso. Caso opte por pagar por boleto bancário, o vencimento do mesmo ocorre em 7 (sete) dias após sua inscrição. O não pagamento implicará em abdicar da vaga, ficando a ProHabilite com o direito de utilizá-la como quiser.
Quando os cursos ou parte deles for ofertado em um ambiente virtual, o aluno se compromete a se fazer presente no horário previamente estabelecido. O ambiente virtual de aprendizagem é um espaço colaborativo, que promove a construção de conhecimentos entre todos os participantes, propiciando interação e troca de informações entre professores e alunos. Recomenda-se também possuir uma webcam ou câmera para verificação de presença virtual, e microfone para interação durante as aulas. Esses recursos podem estar disponíveis no computador ou dispositivo móvel do aluno. O aluno matriculado que não comparecer às aulas não terá direito a reembolso dos valores pagos, face os serviço estarem disponíveis pela ProHabilite.
Para aulas virtuais, o registro de presença será feito por meio da verificação do e-mail de acesso e, se necessário, via webcam. Para aulas presenciais, o registro de presença será feito por meio de lista de presença e assinatura do aluno.
Ausências por motivo de saúde/doença ou falecimento serão analisadas pela ProHabilite mediante a comprovação por atestado/laudo médico, ou certidões. Neste caso, o aluno deverá notificar formalmente a ProHabilite via e-mail, com descrição da causa da ausência e documentação para comprovação em anexo, no prazo máximo de 07 dias úteis após a data de encerramento do dia que ocorreu a aula.
A ProHabilite tem o direito de alterar as datas ou plataformas virtuais, ou cancelar cursos caso as turmas não atendam aos requisitos de número mínimo de alunos. A realização do curso está condicionada à formação da turma, e o quórum mínimo estabelecido pela contratada precisa ser atingido para a realização do curso. Caso haja alteração de datas ou cancelamento do curso por falta do número mínimo de alunos, ou motivo de força maior, a contratada avisará a todos os matriculados via e-mail com antecedência. O aluno tem o direito de receber a devolução integral do valor já pago até o momento, ou garantir a sua vaga na próxima turma do mesmo curso (se houver outra turma programada para o mesmo ano, a contratada dará esta opção ao aluno). Em caso de doença grave ou falecimento do palestrante, ou de parente de primeiro grau, a ProHabilite se reserva no direito de remarcar a data do curso a qualquer momento.
O certificado de participação do curso será entregue no formato digital. Para ter direito ao certificado de participação, o aluno deve concluir suas atividades educativas com 100% de presença registrada virtualmente, além de realizar todas as tarefas determinadas pelas ministrantes para a formação do profissional, sejam atividades/exercícios durante ou após do período das aulas. Será concedido um certificado de participação do curso, contendo o nome completo do participante, o nome do curso realizado, o período e a carga horária total, àqueles que atenderem aos critérios para recebimento do certificado anteriormente estipulado. A ProHabilite se reserva no direito de entregar o certificado do curso somente para as pessoas que participarem de pelo menos 75% da carga horária do curso e tiverem com o mesmo 100% pago.
A reprodução ou venda do material didático deste curso é estritamente proibida, em qualquer forma, sujeitando o participante a responsabilização civil e criminal, incluindo possíveis multas por violação de propriedade intelectual. O uso do material está restrito ao âmbito privado do participante. Ao se matricular, o aluno reconhece que a Prohabilite e/ou seus parceiros (instrutores/ministrantes/instituições) são os únicos detentores dos direitos de propriedade intelectual dos cursos oferecidos pela contratada. O aluno está ciente de que não pode gravar, fotografar, filmar, copiar, modificar, transferir, sublicenciar, vender ou disponibilizar os conteúdos e materiais do curso a terceiros, a menos que haja autorização prévia e formal da ProHabilite. Os participantes declaram estar cientes de que todo o material do curso está protegido pela Lei de Direitos Autorais e sua utilização para qualquer outra finalidade é proibida. Qualquer tipo de gravação das aulas ministradas no ambiente virtual, seja por gravações de tela, máquinas fotográficas, aparelhos celulares, dispositivos de gravação de voz ou qualquer outro meio não especificado, é expressamente proibido.
A contratada tem autorização para usar a imagem e som do(a) participante para fins exclusivos de divulgação de programas, projetos e/ou resultados obtidos em avaliações, exames e aulas, bem como divulgá-las na internet, jornais ou outros meios de comunicação, sem quaisquer ônus para si. No entanto, a imagem e o som não podem ser usados de maneira contrária à moral, aos bons costumes ou à ordem pública. Os alunos e demais participantes do curso devem estar cientes de que não poderão, de nenhum modo, gravar, fotografar, filmar, copiar, editar, transferir, vender, ceder ou de qualquer forma colocar à disposição de terceiro(s) imagem, som e/ou vídeo do curso frequentado sem a prévia e expressa autorização da ProHabilite e dos terceiros envolvidos. Qualquer violação da proteção de imagem estipulada neste termo ficará sujeita às sanções legais cabíveis.
Correm por conta do aluno todas as despesas referentes ao transporte até o local do curso, hospedagem, alimentação, estacionamento de veículo.
Desistência dos cursos com até 30 dias de antecedência da data de início, gera multa de 30% sobre o valor total do mesmo na devolução do que foi pago. O cancelamento do curso com menos de 30 dias de antecedência, não terá direito a reembolso e a ProHabilite não efetuará a devolução dos valores pagos, nem transferência para outro período de realização, ou ainda para terceiros. Uma vez iniciadas as aulas, o cancelamento não poderá mais ser solicitado.
Dúvidas e comunicados podem ser efetuados pelos seguintes canais:
Google Sites
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